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CND de obra e INSS de obra na Receita Federal

O banco ou o comprador pediu a CND da obra? A casa ficou pronta e nunca passou pela Receita? Chegou aviso sobre o INSS da obra?

Toda obra de construção tem um INSS próprio, apurado pela Receita Federal. Enquanto ele não é resolvido, a certidão da obra não sai, e isso costuma aparecer no meio da venda, do financiamento ou do inventário. A TBC cuida da parte da Receita: cadastro da obra (CNO), aferição no SERO e a certidão da obra, a CND ou a CPEND.

Atendemos São Paulo e região. A parte da Receita Federal e do cartório podemos atender à distância em todo o Brasil, quando a etapa da prefeitura estiver concluída e o caso permitir.

Obra sem CND: o que trava sem a certidão da Receita

A CND de obra é a certidão da Receita Federal que mostra que o INSS da construção foi apurado e está em dia. Sem ela, a obra fica pendente, e o assunto costuma voltar na pior hora.

Contar meu caso

O que costuma acontecer:

  • O banco ou o comprador pede a certidão da obra, e a venda para.
  • A obra nunca foi cadastrada na Receita (o CNO, uma espécie de “CPF da obra”).
  • A casa foi ampliada, e a parte nova nunca passou pela Receita.
  • Chega um aviso ou uma intimação da Receita sobre a obra.
  • Ninguém sabe dizer quanto vai dar o INSS da obra, nem quais documentos pesam no cálculo.
  • Em outro estado ou em incorporação, o cartório pede a CND para averbar a construção.

Como a TBC regulariza a obra na Receita Federal

Você conta o caso. A equipe cuida da parte técnica e acompanha até a certidão.

Análise da obra

Áreas, tipo de obra, datas e quem construiu, para ver o que é devido no seu caso.

Prova das datas

Organizamos os documentos que mostram quando a obra começou e terminou, ponto que pesa no cálculo.

Cadastro da obra (CNO)

Conferimos o cadastro que já existe ou fazemos o cadastro da obra na Receita.

Aferição no SERO

Cálculo do INSS da obra no sistema da Receita. Você vê a estimativa antes de qualquer envio.

DCTFWeb e guia

Declaração da aferição, que gera a guia de pagamento do valor apurado.

Certidão da obra

Pedido da CND ou da CPEND. Depois, a averbação no cartório, se você contratar.

CND de obra: o que a lei diz e o que costumam pedir

A regra do INSS de obra é federal e vale no Brasil todo. O que muda é o que cada cartório pede para averbar. Por isso a TBC confere o seu caso antes de começar.

O que a lei e as normas dizem

  • Cálculo no SERO: a aferição da obra é feita no SERO, o serviço eletrônico da Receita, e só depois de a obra estar inscrita no CNO (IN RFB 2.021/2021, art. 2º, § 3º).
  • Certidão da obra: sai como CND ou, conforme a situação dos débitos, como CPEND, a positiva com efeitos de negativa (IN RFB 2.021/2021, art. 2º, § 1º, IV).
  • Validade: a CND e a CPEND da obra valem 180 dias, contados da emissão (IN RFB 2.021/2021, art. 44, § 5º).
  • Regra federal para averbar: a lei pede a certidão do dono da obra quando a construção é averbada no cartório (Lei 8.212/1991, art. 47, II; IN RFB 2.021/2021, art. 43), com exceções, como a obra concluída antes de 22/11/1966.
  • Obra antiga: mesmo quando a obra terminou num período que a Receita já não pode cobrar, ela passa pela aferição para ter a certidão (IN RFB 2.021/2021, art. 2º, § 8º).
  • A certidão não encerra o assunto: a Receita pode cobrar depois o que apurar em fiscalização (IN RFB 2.021/2021, art. 44, § 1º).

O que costumam pedir na prática

  • Cada cartório e cada estado têm exigências próprias. A TBC confere a regra do seu caso.
  • Banco e comprador costumam pedir a certidão da obra.
  • Casa antiga e ampliação costumam ser tratadas como obras separadas na Receita.
  • Antes da Receita vem a Prefeitura. Sem o Habite-se, veja a regularização de construção.
O valor e a emissão da certidão dependem da Receita Federal. A TBC não garante valor, redução nem o prazo do órgão.

Onde a CND de obra entra no caminho do imóvel

A Receita Federal é a etapa do meio. Para a construção aparecer na matrícula, as três precisam estar resolvidas.

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Receita Federal

CNO, aferição no SERO e a certidão da obra (CND ou CPEND). É a etapa desta página.

O resultado depende da análise de cada órgão. A TBC informa o prazo da parte técnica no orçamento.

Dúvidas sobre CND de obra e INSS de obra

As respostas são gerais. Cada imóvel e cada caso têm particularidades.

O que é a CND de obra?

É a certidão da Receita Federal sobre o INSS da construção. Ela sai depois que a obra passa pela aferição no SERO, a declaração é enviada e o valor apurado fica regularizado (IN RFB 2.021/2021, art. 44). Vale 180 dias a partir da emissão.

Certidão negativa de obra do INSS e CND de obra são a mesma coisa?

Sim, são nomes diferentes para a mesma certidão. Hoje ela é emitida pela Receita Federal. Conforme a situação dos débitos, a certidão possível é a CPEND, a positiva com efeitos de negativa, que tem o mesmo efeito da CND.

O que é o CNO da obra?

É o Cadastro Nacional de Obras, uma espécie de “CPF da obra” na Receita. A lei pede o cadastro em até 30 dias do início da obra, e o atraso pode gerar multa (Lei 8.212/1991, art. 49, §§ 1º e 3º). Sem o CNO, o SERO não pode ser usado (IN RFB 2.021/2021, art. 2º, § 3º).

O que é a aferição de obra no SERO?

É o cálculo do INSS da mão de obra da construção, feito no SERO, o sistema da Receita. O resultado é declarado na DCTFWeb Aferição de Obras, que gera a guia (IN RFB 2.021/2021, art. 2º, § 1º). Essa declaração já basta para a Receita cobrar o valor (art. 6º, § 19). Por isso a TBC confere tudo e mostra a estimativa antes de qualquer envio.

Quanto custa o INSS de obra?

Depende da área, do tipo e do padrão da obra, das datas e dos documentos que você tem. O valor oficial só sai no SERO, no mês do cálculo, com a tabela da Receita daquele mês. A TBC passa uma estimativa e o orçamento do serviço depois de analisar o caso.

Casa antiga precisa pagar INSS de obra?

Depende das datas e das provas. Obra terminada comprovadamente num período que a Receita já não pode cobrar não paga essas contribuições, mas precisa passar pela aferição no SERO para ter a certidão (IN RFB 2.021/2021, art. 2º, § 8º). Por isso a prova das datas pesa tanto.

Casa pequena, de até 70 m², paga INSS de obra?

Pode não pagar, mas só se atender a todas as condições: dono pessoa física sem outro imóvel, casa residencial unifamiliar de até 70 m², para uso próprio, do tipo econômico ou popular e feita sem mão de obra paga (IN RFB 2.021/2021, art. 34, I). Faltando uma delas, o INSS é devido (art. 34, § 1º).

Recebi um aviso da Receita sobre a obra. E agora?

Leia o prazo que está no aviso e fale com a equipe o quanto antes. A TBC cuida da parte da obra: áreas, datas, CNO e aferição. Defesa, parcelamento e discussão do débito com a Receita são assunto de contador ou advogado.

Como seria um caso na prática?

Situação típicaUma família de Santo André terminou a casa com pedreiros contratados por conta própria e já tem o Habite-se, mas a obra nunca foi cadastrada na Receita. O comprador vai financiar, e o banco pediu a certidão da obra. A TBC confere as áreas e as datas, cuida do CNO e da aferição no SERO, mostra a estimativa antes do envio e acompanha até a certidão. Depois, segue para a averbação no cartório.

Obra sem CND? Comece pela análise do caso.

Conte a cidade, o tipo de obra e quando ela terminou.

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