Análise do caso
Matrícula, IPTU, papéis antigos da obra e regras da sua cidade, para ver qual caminho serve.
Regularização na Prefeitura · São Paulo e região
Casa pronta sem Habite-se? Puxadinho, ampliação ou reforma sem alvará? A obra não bate com a planta aprovada?
Isso costuma aparecer na hora de vender, financiar, fazer inventário ou quando chega uma notificação da Prefeitura. A TBC regulariza a construção na Prefeitura, com engenheiro habilitado, até o Habite-se ou o documento equivalente da sua cidade. Depois, segue com a Receita e o cartório.
Para o banco, o comprador e o cartório, a construção só conta quando está aprovada na Prefeitura e averbada na matrícula. Até lá, o imóvel vale menos no papel do que na prática.
Contar meu casoO que costuma acontecer:
Você conta o caso. A equipe cuida da parte técnica e acompanha o pedido.
Matrícula, IPTU, papéis antigos da obra e regras da sua cidade, para ver qual caminho serve.
Organizamos o que mostra quando a construção ficou pronta, ponto importante nas leis de anistia.
Levantamento do terreno e do que existe hoje, comparado com a matrícula e com o que foi aprovado.
Peças gráficas, quadro de áreas e declarações assinadas por engenheiro habilitado.
Acompanhamento do pedido e resposta às exigências técnicas da Prefeitura.
Com o documento da Prefeitura, seguimos para o INSS de obra e a averbação, se você contratar.
Cada cidade tem regras próprias. O que vale na capital não vale automaticamente em Guarulhos, Osasco ou no ABC. Por isso a TBC confere a lei da sua cidade antes de começar.
Toque na dúvida e fale com a equipe pelo WhatsApp.
A regularização na Prefeitura é a primeira etapa. Para a construção aparecer na matrícula, vêm mais duas.
Regularização da construção, até o Habite-se ou o certificado equivalente da cidade.
INSS de obra e a certidão (CND) da construção, quando exigida.
Averbação da construção na matrícula do imóvel (Lei 6.015/1973, art. 167, II, 4).
O resultado depende da análise de cada órgão. A TBC informa o prazo da parte técnica no orçamento.
As respostas são gerais. Cada imóvel e cada cidade têm particularidades.
O banco analisa a matrícula do imóvel. Se a construção não está averbada nela, o financiamento costuma travar. Em regra, a averbação depende do documento da Prefeitura que comprova a obra, como o Habite-se ou o certificado de regularização. Cada banco tem regras próprias, então vale regularizar antes de anunciar a venda.
A venda não é proibida. O problema é o comprador: quem depende de financiamento costuma esbarrar na construção não averbada, e a pendência pesa na negociação. Com a construção regularizada na Prefeitura e averbada no cartório, a venda fica mais simples.
Depende da cidade, da data da obra e do que foi feito. O caminho pode ser uma lei de anistia, quando existe e está aberta, ou a regularização pelas regras permanentes da cidade. O pedido exige plantas e declarações assinadas por profissional habilitado. A TBC confere qual caminho serve para o seu imóvel e cuida da parte técnica.
Para obra feita sem aprovação, o documento final vem da regularização. Na cidade de São Paulo ele se chama Certificado de Regularização e substitui o Certificado de Conclusão, inclusive para o registro no cartório (Lei municipal 16.642/2017, art. 37). Em outras cidades o nome muda. Casas antigas costumam precisar de provas da data da obra, como IPTU antigo, contas e fotos.
O nome muda de cidade para cidade e de época para época: Habite-se, Auto de Conclusão, Auto de Regularização, Certificado de Conclusão, Certificado de Regularização. O que importa é o documento cobrir a construção que existe hoje. Se a casa cresceu depois do documento antigo, a parte nova ainda precisa ser regularizada. A TBC confere isso para você.
Na cidade de São Paulo, a anistia da Lei 17.202/2019 recebe pedidos até 30/11/2026 (Decreto 65.481/2026). Ela vale para construções concluídas até 31/07/2014, com paredes erguidas e cobertura feita (Lei 17.202/2019, art. 1º). O pedido precisa ir com os documentos e as taxas pagas. Outras cidades da região têm leis próprias, com outras datas.
Depende da cidade, do tamanho da área, do uso do imóvel e do caminho escolhido. Entram as taxas da Prefeitura e, depois, a Receita e o cartório, além do serviço técnico. A TBC passa o orçamento depois de analisar o caso.
Não. Na cidade de São Paulo, a lei diz que o lançamento do IPTU não presume a regularidade do imóvel (Lei municipal 6.989/1966, art. 14, parágrafo único). O IPTU mostra o que a Prefeitura cobra, e não o que ela aprovou.
Muitas vezes, sim. O valor e as regras da multa dependem da lei de cada cidade. Na capital, enquanto o pedido de anistia está em andamento, a lei impede sanção por infração que pode ser regularizada (Lei 17.202/2019, art. 23). A defesa da multa é assunto jurídico; a TBC cuida da parte técnica da regularização.
Situação típicaUma família de São Paulo construiu a casa nos anos 2000 e, em 2012, fez um cômodo nos fundos. Nada foi aprovado na Prefeitura. Agora quer vender, e o comprador vai financiar. A TBC mede a casa, junta as provas da data da obra, confere se ela se encaixa na anistia ou nas regras permanentes e prepara o pedido. Depois da Prefeitura, vêm a Receita e a averbação no cartório.
Conte a cidade, o que foi construído e quando.